Por : SG GESTÃO CONTÁBIL
Empresas de advocacia são essenciais para o funcionamento legal dos trâmites sociais, além disso, a demanda por serviços jurídicos no Brasil é alta.
Mas você sabe o que está por trás da abertura e da sustentação de empresas de advocacia? A área contábil é um dos grandes alicerces para que esse negócio se mantenha fortalecido.
Muitos advogados possuem dúvidas sobre como abrir empresa de advocacia ou como ter uma gestão contábil para advogados, hoje você poderá conferir os passos importantes e primordiais que fazem parte da abertura de uma empresa de advocacia.
Contabilidade: Facilitadora de burocracias
Um escritório de contabilidade auxilia empresas de advocacia em várias frentes, como o suporte do tipo de sociedade empresarial, trâmites relacionados ao registro na OAB, registro na junta comercial, regularização fiscal e tributária e diversos outros processos. O auxílio especializado na realização de todas essas questões torna tudo mais seguro, correto e prático.
Nós da SG GESTÃO CONTÁBIL somos especialistas em CONTABILIDADE PARA ADVOGADOS, podemos te oferecer todo suporte necessário para sua contabilidade com total Transparência nas informações.
Conheça os passos fundamentais para a abertura de empresas de advocacia
Todos esses quesitos podem ser realizados com o suporte de uma empresa de contabilidade, uma grande facilitadora para conseguir assertividade
Etapas iniciais
1. Elaboração do Contrato Social: Neste documento deve ser definido as regras e responsabilidades dos sócios, bem como a estrutura organizacional da empresa, incluindo detalhes sobre a prestação de serviços advocatícios, distribuição de lucros, administração e outros aspectos relevantes para o funcionamento da sociedade
2. Abertura de CNPJ empresarial: Para abrir um CNPJ de uma empresa de advocacia, é necessário elaborar o contrato social, registrá-lo na junta comercial para obter o NIRE e realizar cadastro na Receita Federal. Após isso, é necessário solicitar a Inscrição Estadual se exigido, e obter o alvará de funcionamento na prefeitura local.
3. Registro na OAB: Para realizar o registro é essencial reunir a documentação requerida, certidões, contratos sociais, comprovantes de endereço e dados pessoais dos sócios e preencher o formulário de inscrição online, além de pagar as taxas correspondentes e aguardar a análise e aprovação pela Ordem dos Advogados do Brasil. É recomendável seguir as diretrizes específicas da seccional da OAB do estado em questão.
Importante: Escolha da natureza jurídica da empresa
A lei no Brasil determina duas sociedades para advogados, são elas, a sociedade simples de prestação de serviços de advocacia, que é divida em quatro categorias, e a sociedade unipessoal de advocacia, as definições delas consistem em:
Sociedade em Nome Coletivo: Nessa subcategoria da sociedade simples, todos os sócios são considerados pessoas físicas, logo eles são responsabilizados pelas obrigações sociais.
Sociedade Comandita Simples: Esta é constituída pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados. Os sócios comanditários têm responsabilidade limitada sobre as obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela integralização das quotas subscritas.
Sociedade Ltda: Na sociedade simples limitada, a responsabilidade é restringida aos sócios. Além disso, essa categoria não é passível de falência e não possui obrigações de se encaixar às realidades contábeis.
Sociedade Simples (pura): Assim como a sociedade comandita, a sociedade simples pura também não tem obrigação de se adaptar às realidades contábeis recentes e não é passível de falência.Sociedade Unipessoal de Advogados: Esta se trata de uma empresa individual constituída por apenas um sócio. Ele deve ser advogado e não ter sido impedido de exercer a profissão.
Procedimentos burocráticos primordiais
Aquisição de alvará de funcionamento: Para que a empresa de advocacia obtenha o alvará de funcionamento é necessário solicitar a licença na prefeitura local, apresentando documentos como o contrato social, comprovante de endereço e ter licenças específicas para atividades profissionais. Além disso, a empresa precisa atender a requisitos urbanísticos e de segurança. Após análise e pagamento de taxas, a prefeitura emitirá o alvará, autorizando o funcionamento legal da empresa.
Definição de regimes tributários
✓ Lucro Real: Nesse regime tributário, o imposto é calculado sobre o lucro líquido apurado pela empresa, considerando todas as receitas e despesas. Ele costuma ser mais mais complexo, mas é considerado vantajoso para empresas com lucros elevados.
✓ Lucro Presumido: No Lucro Presumido, o imposto é calculado com base em uma margem de lucro presumida pela receita bruta da empresa. Geralmente é indicado para empresas com faturamento anual abaixo de determinado limite.
✓ Simples Nacional: Esse é um regime simplificado que unifica vários impostos em uma única guia de pagamento, com alíquotas progressivas conforme o faturamento anual. É vantajoso para micro e pequenas empresas, desde de que elas não ultrapassem o limite de faturamento estabelecido pela legislação.
É importante evidenciar que no Simples Nacional, os tributos englobam o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPP, ICMS e ISS, sendo que as alíquotas variam de acordo com a faixa de faturamento anual da empresa. A atividade de advocacia geralmente está enquadrada no Anexo V do Simples Nacional.
✓ Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Incide sobre o lucro da empresa, com alíquotas que variam conforme o regime tributário adotado (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional).
Confira os tipos de tributações para empresas de advocacia
✓ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Este é incidido sobre o lucro da empresa, também com alíquotas variáveis de acordo com o regime tributário.
✓ Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS: São contribuições federais que tem relação sobre o faturamento da empresa, com alíquotas diferentes conforme o regime tributário.
✓ ISS (Imposto Sobre Serviços): Consiste em uma tributação municipal sobre os serviços prestados pela empresa de advocacia, com alíquotas definidas pela legislação municipal.
Regularização Fiscal e Tributária:
E na área de tributação e aspectos fiscais que uma contabilidade pode mostrar uma de suas maiores expertises, além de uma grande aliada do escritório de advocacia. Ela auxilia com conhecimento estratégico na tributação da empresa ao oferecer orientação especializada no assunto.
Isso envolve a análise da estrutura jurídica e financeira do escritório para identificar estratégias legais que minimizem a carga tributária. Além disso, a empresa de contabilidade cuida da preparação e apresentação de declarações fiscais específicas e no prazo correto, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais exigidas pelas autoridades.
Além disso, ela assegura que o escritório de advocacia cumpra todas as suas obrigações fiscais, o que inclui o pagamento correto de impostos sobre a renda, impostos sobre serviços, impostos sobre o valor agregado (IVA), entre outros. Esses processos envolvem a preparação e a apresentação de declarações fiscais precisas aos órgãos fiscais competentes.
Uma empresa de contabilidade desempenha um papel crucial ao garantir que todas as obrigações relacionadas às finanças e burocracias com o Estado de um escritório de advocacia sejam cumpridas de maneira excelente e oportuna. A expertise de uma contabilidade não apenas ajuda a evitar possíveis penalidades legais e financeiras, mas também contribui para a reputação e a credibilidade do escritório no mercado jurídico.
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